Sobre Nós :: V ciclo de Conferências de Solicitadoria

Os tópicos a abordar a conferência serão:

- Os dias de férias - em função da idade e tempo de serviço mais a majoração pela assiduidade;
- Horário (diferença entre empresas privadas e nas públicas);
- Regras do contrato de trabalho na função pública poderão ser negociadas sobretudo a nível colectivo, ( no privado o contrato de trabalho individual predomina);
- Progressões na carreira no público (por mérito ou por anos de serviço),; no privado- políticas internas);
- Taxa social única e recibos verdes.
- Despedimentos ( diferenças no privado e público)
- Reformas (idade - público e privado)

A coordenadora da Licenciatura em Solicitadoria: Drª Rosa Maria de Sousa Martins Rocha

O Direito do Trabalho é um ramo de Direito jovem que, ao longo dos últimos quarenta anos de democracia em Portugal, evoluiu de um regime influenciado pelo socialismo, então mais dominante e portanto mais pro trabalhador, para um regime mais flexível, resultante da influência do neoliberalismo, hoje dominante nas democracias ocidentais.

Hoje como ontem, os direitos e deveres dos trabalhadores são uma preocupação primeira do Direito de Trabalho, pois valores como a dignidade humana, a igualdade, a proibição da discriminação e do arbítrio, a proibição do assédio moral e sexual, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, entre outros, são valores inerentes e imanentes aos(às) trabalhadores(as).

Hoje há fenómenos novos que constituem novos desafios como a flexisegurança, os novos tipos de organização do tempo de trabalho e de contratação. A articulação entre a proteção do trabalhador e a previsão de instrumentos que permitam ao empregador e à sua empresa ter vantagens competitivas num mundo globalizado é um desafio constante do legislador.

Esta Conferência dedicada ao Direito de Trabalho, quer público quer privado, é um momento importante para debatermos não só o presente deste ramo de Direito mas também os novos desafios que tem pela frente.

Bem haja aos estudantes pela escolha do tema

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